PORTARIA Nº 692/2009

O CORONEL QOPM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o n° 3 do artigo 13, do Decreto n° 4.284, de 04 de agosto de 1978, que regula a Lei n° 6.450, de 14 de outubro de 1977 e observado o disposto nos Pareceres nº 010/PM-3, de 04 de setembro de 2009 e 025/PM-1, de 05 de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar e instituir na Polícia Militar do Distrito Federal, o Manual de Policiamento Ambiental.

Art. 2º Publicar o respectivo Manual com eventuais memoriais justificativos, que fazem parte do anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ SÉRGIO LACERDA GONÇALVES – Cel QOPM
Comandante-Geral