PORTARIA Nº 650/2009

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica estabelecida no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal a rede de rádio a ser utilizada pelas Seções de Inteligência (SI), integrantes do Sistema de Inteligência da Polícia Militar (SIPOM), quando do emprego de seu efetivo em ações de Inteligência.

Art. 2° – Os prefixos terão denominação Águia e serão distribuídos conforme o prefixo da AD de origem, com exceção do Centro de Inteligência, que terá numeração específica, conforme anexo I.
§1° – O prefixo Águia, seguido do número da AD correspondente, se destina ao uso do Chefe da Seção de Inteligência da Unidade.
§2° – Caso haja a necessidade de emprego de outros prefixos de Inteligência da mesma UPM, estes serão estabelecidos com base em planejamento efetuado pelo Chefe da Seção, acrescentando-se uma letra do alfabeto universal logo após a numeração que designa o prefixo de Águia, conforme anexo I.
§3° – As Seções de Inteligência das Unidades não poderão empregar qualquer prefixo Águia que não seja o estabelecido pelo parágrafo anterior desta Portaria.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação