PORTARIA Nº 597/2008

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, em conformidade com o nº 14 do art. 13 do Decreto nº 4.284, de 04AGO78, que regula a lei nº 6.450, de 14OUT77 e com o art. 83 da lei nº 9.394, de 20DEZ96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) combinada com a Lei nº 7.289, de 18DEZ84 alterada pela lei nº 7.475, de 13MAI86, e considerando a recente mudança no comando-geral da Corporação, 

RESOLVE:

Art 1° Aprovar o Plano Diretor de Ensino da Corporação e o Projeto de Ensino Superior para policiais militares do Distrito Federal.

Art. 2° Classificar o projeto “Policial do Futuro” como projeto prioritário dentre o rol de projetos da Corporação e determinar aos diretores de ensino, de finanças, de apoio logístico e à assessoria especial do Comandante-Geral que dêem continuidade nas providências para a implementação do Plano e do Projeto Policial do Futuro.

Art. 3° Designar o Diretor de Ensino da Polícia Militar do Distrito Federal como gerente do Projeto Policial do Futuro e Coordenador-Geral das ações para implementação do Plano Diretor de Estruturação do Sistema de Ensino.

Art 4° Determinar a publicação do Plano Diretor e Projeto de Ensino Superior referidos nesta portaria, dando-se ampla divulgação.

Art 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA CERQUEIRA – CEL QOPM
Comandante-Geral