PORTARIA Nº 582/2007

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 18.709 de 10 de outubro de 1997, alterado pelo Decreto nº 19.516 de 20 de agosto de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e instituir na Polícia Militar do Distrito Federal, o distintivo de boina para os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais possuidores do curso de operações especiais, estágio de operações especiais ou do curso de ações táticas especiais.

Art. 2º Publicar os respectivos memoriais justificativos, bem como as descrições e as representações policromáticas que fazem parte do anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANTÔNIO JOSÉ SERRA FREIXO – CEL QOPM
Comandante-Geral

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
QUARTEL DO COMANDO GERAL
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO DISTINTIVO DE BOINA

1. OBJETIVO

O presente trabalho visa propor a criação do distintivo de boina para os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais possuidores do curso de operações especiais ou do estágio de operações especiais ou curso de ações táticas especiais, a fim de identificálos dentre os demais policiais militares pertencentes ao efetivo do BOPE. Atualmente, as tropas de operações especiais de algumas coirmãs, tais como PMERJ e PMESP vêm se utilizando desses distintivos de cobertura com a finalidade de também identificar os seus policiais militares habilitados na atividade de operações policias especiais.

2. DEFINIÇÃO DA HERÁLDICA

Heráldica é a arte e a ciência que determina, produz e estuda os brasões, interpreta as origens e o significado simbólico e social de família, nação ou instituição. A arte e a ciência heráldica surgiram no século XIII. Todo período anterior há esse século é comumente denominado Pré-heráldico.
Em todas as épocas, os guerreiros usaram formas decorativas e cores sobre seus escudos procurando-se distinguir uns dos outros. Os gregos, os romanos e alguns impérios do Oriente utilizaram essas formas ornamentais. É importante que a partir de tais fundamentos, sejam feitos brasões coetâneos que não fujam dessa regra que é uma arte secular, haja o respeito em preservar tal arte. A simbologia que aparece sobre os escudos/brasões, teve a influência dos símbolos romanos tais como águias e dragões, a preocupação em ornamentar um brasão dentro dos aspectos heráldicos se faz necessário para não fugir da ordem estabelecida pela arte.
Os brasões coetâneos devem manter tais aspectos, respeitando tais fundamentos que mantiveram séculos de tradição e respeito pela heráldica, criar um escudo/brasão é como criar toda a história daquela organização Militar ou Civil, sem fugir do verdadeiro interesse, preservar o símbolo que representa por anos ou séculos de história do respectivo Órgão ou Unidade Militar.

3. PRINCIPIOS HERÁLDICOS DAS CORES E SEUS SIGNIFICADOS

a. ORIGEM
A palavra Blason (Brasão ou Distintivo): Significa um conjunto de ornamentos interiores e exteriores que constituem as insígnias privativas de um estado de uma corporação, de autoridades civis e eclesiásticas ou de uma família nobre.
Escudo Peninsular ou semicírculo, os brasões têm uma importância muito grande na história antiga e contemporânea, representam grandes fatos e ocorridos na história mundial.
Os Distintivos, Escudos, Logotipos, Brasões, etc., têm origem na era medieval e nos exércitos romanos, onde os reis, imperadores, centuriões, comandantes e cavaleiros adotavam para si e para seus exércitos figuras de animais, espadas, cruzes e outros objetos ou seres, que por sua natureza demonstravam algum poder. Os distintivos visam distinguir os órgãos, autarquias, indústrias, corporações militares, etc., dentre os demais de sua classe, tornando-os mais fáceis de serem identificados, tanto pelos da sua classe, como pela população em geral.

b. DESCRIÇÃO DE ALGUMAS CORES E SEUS SIGNICADOS
– O amarelo dourado representa o Sol e significa força, riqueza, constância, fé e pureza.
– O vermelho representa o fogo, o calor, a energia criadora e significa força, vida e alegria.
– O negro representa a terra e significa firmeza, honestidade e modéstia.

4. DO DISTINTIVO DE BOINA

a. Descrição
Observam-se os seguintes símbolos e seus respectivos significados:
1) Raio: Na cor vermelha, significando a intrepidez no cumprimento das missões recebidas.
2) Bucaneiras: Posicionadas à frente do raio, são usadas para representarem as Polícias Militares, possuindo ainda o significado de força (a força armada do Estado) em diversos brasões de armas desde 1809.
3) A Adaga: Tem seu significado como a representação da justiça e da força do Cavaleiro.
4) Caveira com adaga cravada de cima para baixo
Primeiramente retratamos o significado da Caveira.
Desde as épocas medievais, vem sendo utilizada simbologia heráldica. Nesse período a Caveira era usada pelos filósofos e pensadores da época, que a colocavam junto a uma vela, representando a sabedoria do homem.
Reportamos nesse sentido ao famoso caso em que o escritor William Shakespeare, na sua obra “Hamlet” traz a personagem principal segurando uma Caveira com e indagando-a sobre o sentido da vida através da célebre frase “ser ou não ser, eis a questão”.
Em outros momentos a Caveira, tem o significado de morte, nesse sentindo pode-se destacar as advertências em locais onde existe perigo de morte para o ser humano.
Caveira perfurada por uma adaga na parte superior – Significa a vitória sobre a morte.
Com este significado, a faca na caveira no Brasil e no mundo, foi usada como símbolo das tropas de Operações Especiais, entre as quais destacam-se: os Ragers – EUA;
Grupamento de Comandos do Exército Brasileiro; Grupamento de Comandos Anfíbios da
Marinha do Brasil; Batalhão de Operações Especiais – RJ; Companhia de Comandos e
Operações Especiais – SP; GATE-GO; GATE-PI; Companhia de Operações Especiais –PA;
Companhia de Operações Especiais –AC; Batalhão de Operações Especiais – SC, entre outras unidades.
Desde idos dos anos 60, a faca na Caveira é tomada como símbolo dentro da unidade de operações especiais no Distrito Federal, onde algumas fotos denotam este símbolo sendo usado pelo pelotão de motos da Polícia Militar do Distrito Federal, que à época era parte integrante da antiga Companhia de Operações Especiais, unidade precursora da Companhia de Policiamento de Choque da PMDF.
No final dos anos 70, com a formação dos primeiros policiais operações especiais da PMDF, a faca na caveira é então utilizada como símbolo do pelotão de operações especiais (PELOPES). Sendo que este símbolo vem sendo mantido até os dias atuais, pela Companhia de Operações Especiais.

5. PROPOSIÇÃO DO DISTINTIVO DE BOINA E SUAS DIMENSÕES 

Observação: O corpo do distintivo será na cor amarela dourado, o raio na cor vermelha e os traços delimitadores da face da caveira (olhos, nariz, contorno dos dentes) na cor preta, conforme a figura acima. O tamanho da figura original obedece as medidas acima apresentadas (3.8cm x 3.7cm), porém a imagem não corresponde as medidas originais para que se tenha uma melhor visualização do distintivo.

Brasília-DF, em 27 de novembro de 2007.

LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA – CEL QOPM
Comandante do BOPE