PORTARIA Nº 600/2008

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comissão composta pelos oficiais abaixo para, sob a presidência do primeiro, efetuar o recebimento técnico/operacional da aeronave tipo helicóptero, modelo AS 350-B2, anteriormente pertencente ao DETRAN-DF, para inclusão na carga geral desta Corporação, tomando as seguintes providências, dentre outras necessárias:

I. Verificar as condições de aeronavegabilidade;
II. Conferir a aeronave, os manuais, os equipamentos, os acessórios e os demais itens relacionados ao bem, registrando-os em fotografias;
III. Transladar e hangarar a aeronave;
IV. Realizar a transferência da aeronave atualizando o seu Certificado de Matrícula, perante o Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB e o Certificado de Aeronavegabilidade junto à ANAC;
V. Regularizar as situações referentes às comunicações junto à ANATEL;
VI. Incluir a aeronave no Acordo Operacional de Helicópteros SBBR, com o codinome Fênix 02, junto ao CINDACTA I – COMAR – FAB.
MAJ QOPM Sérgio Luíz Ferreira de Souza, Mat. 50.193/X, Presidente;
MAJ QOPM Renato de Castro Costa, Mat. 50.223/5, Membro; e
2° TEN QOPMA Carlos Alberto de Oliveira Silva, Mat. 08.475/1, Membro

Art. 2º Determinar que, ao final dos trabalhos, sejam estes encaminhados diretamente ao Diretor de Apoio Logístico, com cópia magnetizada.

ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA CERQUEIRA– CORONEL QOPM
Comandante-Geral