PORTARIA Nº 547/2007

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 14, do artigo 13, do Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de 1978,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, nos quantitativos que com esta baixa, os Quadros de Organização do Gabinete do Comandante-Geral – GCG e do Estado-Maior – EM, conforme as especificações abaixo:

I – transferir as duas vagas previstas de Cap QOPM Ajudante de Ordens do CmtGeral, para a Assessoria Parlamentar e para a Assessoria Especial, ambas do Gabinete do Comandante-Geral – GCG.

II – transferir as duas vagas previstas de Cap QOPM Ajudante de Ordens do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior, para a Primeira-Seção e para a TerceiraSeção, ambas do Estado-Maior – EM.

III – estabelecer que as funções de Ajudantes de Ordens do Comandante-Geral e do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior, previstas no Grupo III do Anexo ao Decreto nº 24.160 de 17 de outubro de 2003, alterado pelo Decreto nº 24.662 de 17 de junho de 2004, sejam exercidas por Oficiais do posto de Capitão ou Tenente do QOPM ou do QOPMA, conforme designação.

Art. 2º Determinar ao Estado-Maior que promova as alterações especificadas nesta Portaria, no Quadro de Organização da Corporação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2007.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO JOSÉ SERRA FREIXO – CORONEL QOPM
Comandante – Geral