PORTARIA Nº 510/2006

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 14, do artigo 13, do Decreto n.º 4.284, de 04 de agosto de 1978.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir e regulamentar na Polícia Militar do Distrito Federal, os Programas Preventivos Sociais Equoterapia e Escolinha de Equitação.

Art. 2º – A Coordenação Geral dos Programas Preventivos Sociais Equoterapia e Escolinha de Equitação ficará a cargo do Chefe do Estado Maior da PMDF o qual, por intermédio da Coordenação de Programas e Projetos Especiais – CPPE, será responsável pela coordenação geral de cursos, pelos planejamentos estratégicos, operacionais e das diretrizes de aplicação, nas searas respectivas:

I – de eventos sociais (formaturas, cavalgadas, fóruns);
II – de estabelecimento de critérios do programa;
III – de coordenação pedagógica do efetivo de instrutores.

Art. 3º – A coordenação executiva dos Programas Preventivos Sociais Equoterapia e Escolinha de Equitação ficará sob responsabilidade do Regimento de Polícia Montada – RPMon, o qual fará cumprir os planejamentos estratégicos, operacionais e as diretrizes de aplicação do programa definidos pela chefia do Estado Maior da corporação.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FLÁVIO LÚCIO DE CAMARGO – CORONEL QOPM
Comandante – Geral