O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, nos 3 e 14, do Decreto no 4.284, de 4 de agosto de 1978, e:  

− considerando que as Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal com responsabilidade de área (Batalhões e Companhias Independentes não especializados) atuam de maneira mais efetiva, para desenvolverem a estratégia diária de combate à criminalidade, apenas no tipo de policiamento ostensivo geral e em três combinações de processos e modalidades: a pé, a pé em postos fixos e em radiopatrulha, dadas as variáveis em que, doutrinariamente, classifica-se o policiamento ostensivo;  

− considerando que se apresenta como alternativa para fazer frente à demanda por medidas adicionais de segurança pública, no que compete à Polícia Militar do Distrito Federal, a complementação dos tipos, processos e modalidades tradicionalmente instituídos pela doutrina de policiamento ostensivo para a sua atuação;  

− considerando que se faz necessário adotar uma medida que possa proporcionar presença proativa nas ruas, sendo capaz de suprir as lacunas deixadas pelo policiamento de radiopatrulha, apoiar a atuação do policiamento a pé e, ao mesmo tempo, acompanhar a evolução tática adotada pela marginalidade, principalmente naquilo que se refere aos crimes contra a vida, ou contra o patrimônio com risco para a vida;  

− considerando que um policiamento adequadamente armado, equipado, treinado e potencializado, atuando sem atender necessariamente às ocorrências de pequeno potencial ofensivo determinadas pela Central Integrada de Atendimento e Despacho (CIADE), poderá oferecer uma resposta mais positiva no caso de ocorrências de médio ou grande potencial ofensivo e, ao mesmo tempo, realizar estrategicamente a missão preventiva da Polícia Militar;  

− considerando que tal policiamento poderá ser considerado um reforço aos tipos, processos e modalidades já existentes no combate à criminalidade e uma segurança a mais para o próprio policial militar executante de tais variáveis do policiamento ostensivo que, em determinados momentos, necessite de apoio na luta contra o crime, além de complementar a execução da atividade de polícia ostensiva, conforme a previsão constitucional  

− considerando o resultado positivo de experiências já realizadas no âmbito da PMDF no sentido de ser executada intensificação de policiamento com emprego tático diferenciado de efetivos, potencializando o policiamento já disposto nas áreas de ação; 

 − considerando, por fim, o contido no relatório da comissão nomeada para definir a execução do radiopatrulhamento tático-móvel no Distrito Federal, que apresenta o resultado de estudos desenvolvidos com base na doutrina, indicando ser possível a criação de um novo tipo de policiamento ostensivo voltado às necessidades mencionadas, dadas as suas peculiaridades, POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUARTEL DO COMANDO-GERAL ESTADO – MAIOR  

RESOLVE:  

Art. 1o Fica criado o tipo de policiamento ostensivo denominado policiamento tático, a ser realizado pela PMDF, visando atender a ocorrências policiais de médio ou grande potencial ofensivo, e outras a critério dos Comandantes Regionais ou do Comandante Geral, com o emprego de tropa específica, utilizando equipamentos e técnicas adequadas em apoio aos demais tipos de policiamento,  

• 1 o Para efeito do conceito de policiamento tático, entende-se por ocorrência policial de médio potencial ofensivo o fato que requeira atendimento policial em que esteja presente pelo menos uma das seguintes circunstâncias:

I − porte de arma de fogo, colocando em risco potencial pessoas ou patrimônio;  

II − rixa, isto é, luta entre três ou mais pessoas, com violências físicas recíprocas;  

III − iminência de se tornar grave, tal como ameaça de uso de arma de fogo ou ajuntamento de pessoas com ânimo agressivo, parecendo capazes de praticarem atos violentos;  

• 2 o Inclui-se, ainda, dentro do entendimento de ocorrência policial de médio potencial ofensivo qualquer outra ocorrência de gravidade julgada equivalente, segundo avaliação do comandante de equipe executante do policiamento tático, utilizando critérios a serem gradativamente definidos no âmbito dos Comandos de Policiamento Regionais.
• 3 o Para o mesmo efeito, entende-se por ocorrência policial de grande potencial ofensivo o fato que requeira atendimento policial com maior gravidade, isto é, risco potencial ou iminente superior ao de qualquer ocorrência de médio potencial ofensivo.

Art. 2o Passam a ser denominadas rondas ostensivas táticas motorizadas, com a sigla ROTAM, as frações de tropa, integrantes do efetivo da PMDF e subordinadas aos Comandos de Policiamento Regionais, incumbidas de realizar o policiamento tático.  

Art. 3o O policiamento tático tem por missão potencializar a produtividade operacional no combate à criminalidade, nos campos reativo e proativo da PMDF, e neutralizar fragilidades da estratégia operacional apontadas na leitura do cenário real e atualizado, por meio do emprego tático de policiais militares sob o comando direto de Oficiais ou Praças Especiais.  

Art. 4o O policiamento tático será executado com base nos seguintes aspectos:  

I − emprego de efetivo para fazer frente à ação de criminosos dispostos a reagir;  

II − utilização de, no mínimo, quatro viaturas do tipo camioneta dotadas de compartimento de preso isolado (“cubículo”), no processo motorizado, ou de efetivo e recursos materiais em qualquer outro processo possível, conforme os meios disponíveis, e julgado proveitoso, em todas as modalidades;  

III − atuação normalmente em conjunto, com liberdade de movimentação para agir dessa forma em qualquer área do respectivo Comando de Policiamento Regional, em uma primeira fase, e em qualquer região do Distrito Federal, em uma segunda fase, conforme determinação do Comandante Geral;  

IV − autonomia para agir de forma descentralizada em extensão territorial inferior às áreas de responsabilidade das Unidades Operacionais, mediante a avaliação de cada ocorrência pelo comandante de equipe, segundo critérios de gravidade pré-estabelecidos;  

V − descrição do uniforme e pintura das viaturas peculiares, de modo a diferenciá-lo dos demais tipos de policiamento ostensivo;  

VI − designação de oficial (Tenente ou Praça Especial) para o comando de equipe, salvo excepcionalmente, em situações de ausência temporária e justificada de oficial, quando poderá a equipe ser comandada por graduado (Subtenente ou Sargento) integrante de seu próprio efetivo;  

VII − designação de graduado (Sargento), preferencialmente, para o comando de cada guarnição integrante de equipe; VIII − contato com a CIADE, para o acionamento no caso de ocorrências de médio ou grande potencial ofensivo.  

Art. 5o Os policiais militares a serem designados para comporem equipes empregadas no policiamento tático deverão ter pelo menos três anos de serviço policial militar e estar no mínimo no comportamento BOM, e serão selecionados de modo a contemplar os requisitos do perfil psicológico a ser previsto por Portaria do Comando Geral.  

Art. 6o Será realizado treinamento periódico de manutenção dos padrões de desempenho dos policiais militares empregados no policiamento tático no âmbito dos Comandos de Policiamento Regionais, conforme planos de curso a serem propostos e aprovados pela DE.  

Art. 7o O uniforme a ser utilizado pelos policiais militares empregados no policiamento tático é o estabelecido por Portaria a ser baixada pelo Comandante Geral.  

Art. 8o O símbolo das ROTAM será objeto de estudo a ser levado a efeito pelo Estado-Maior (EM) ou, se este Órgão entender conveniente, por comissão a ser nomeada para esse fim. 

 Art. 9o As viaturas utilizadas no policiamento tático terão pintura diferenciada, com o emprego conjugado de três cores – a preta, a cinza claro e a cinza escuro – em desenhos à semelhança de uma camuflagem, mas que as destaquem do ambiente em que serão utilizadas.  

1. 1 o As identificações contendo o nome da Corporação, do Comando de Policiamento Regional, da fração de tropa e do prefixo da respectiva viatura serão em tinta branca, a fim de propiciar fácil visualização em contraste com a pintura de fundo.
2. 2o O padrão visual das viaturas e a disposição das diversas identificações, com seus respectivos contrastes, podem ser observados nas três ilustrações a seguir apresentadas:

Figura 1 – Vista da parte traseira da viatura