PORTARIA Nº 261/2000

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 13, do Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de
1979,

RESOLVE:

Art. 1º – Fixar normas e padronizar o Cerimonial a serem obedecidas para as Solenidades de Encerramento de Cursos na Corporação;
Art. 2º – As solenidades de encerramento obedecerão as honras militares que constituem o cerimonial militar pré fixadas pelo Decreto nº 2.243, de 03 de junho de 1997-
RCONT;
At. 3º – As solenidades de encerramento de Cursos na Corporação obedecerão aos
seguintes dispositivos:
I – Seqüência da Solenidade em local aberto:
a) Tropa Formada (Guarda de Honra);
b) Recepção à mais alta autoridade;
c) Tomada do dispositivo;
d) Apresentação da tropa (Guarda de Honra);
e) Canto da Canção da Polícia Militar do Distrito Federal;
f) Leitura da Ata de Encerramento;
g) Leitura da Ordem do Dia;
h) Entrega de lembranças aos primeiros colocados do curso (se for o caso);
i) Entregas dos distintivos de curso pelos padrinhos/madrinhas;
j) Palavras do Paraninfo (se for o caso);
k) Desfile da Tropa Formada;
l) Encerramento da Solenidade;
m) Coquetel (se for o caso).
II – Seqüência de solenidade em recinto fechado:
a) Tomada do dispositivo;
b) Recepção à mais alta autoridade;
c) Apresentação dos Policiais Militares presentes;
d) Composição da Mesa de Hora;
e) Canto da Canção da Polícia Militar do Distrito Federal ou do Hino Nacional;
f) Leitura da Ata de Encerramento;
g) Leitura da Ordem do Dia;
h) Entrega de lembranças aos primeiros colocados do curso (se for o caso);
i) Entrega dos Distintivos de Curso pelos padrinhos/madrinhas ou dos
Certificados de Conclusão pelos componentes da mesa de Honra;
j) Palavras do Orador;
k) Palavras do Paraninfo (se for o caso);
l) Encerramento da Solenidade;
m) Coquetel (se for o caso).
III – Condições de Execução da Solenidade.
a) Caberá ao Diretor de Ensino da Corporação conceder autorização para a realização da cerimônia, a qual será alvo de Nota de Instrução, que deverá fixar local, data, hora, uniforme, entre outras informações pertinentes ao evento, mediante publicação em Boletim do Comando-Geral.
b) Os Atos Administrativos lidos na Solenidade de Encerramento (Atas)
deverão ser encaminhados à Diretoria de Ensino e publicados de acordo com o que preconiza as normas de ensino em vigor na Corporação;
c) As indicações de Patronos/Paraninfos de Turma deverão ser apreciadas
pelo Diretor de Ensino, devendo ser observado com rigor o prazo
estabelecido nas normas de ensino para tal procedimento administrativo.
d) A Relação de Convidados será confeccionada de acordo com propostas do Comando da Corporação, Diretoria de Ensino, Comando da UPM promotora do Curso e dos concludentes;
e) Ficará a critério de cada comandante do Estabelecimento de Ensino ou Promotora de Curso o convite à representação das OPM, os quais
ocorrerão mediante determinação do Chefe do Estado-Maior da
Corporação;
f) O local das solenidades serão determinados a partir de contato prévio entre o comando do Estabelecimento de Ensino ou Promotora de Curso com a Diretoria de Ensino.
IV – Composição da Guarda de Honra:
a) Banda de Música;
b) Comandante da Guarda de Honra;
c) Corneteiro;
d) Porta Símbolo;
e) Estado-Maior;
f) Guarda Bandeira;
g) Tropa disponível da Unidade;
h) A Bandeira Nacional será incorporada à Guarda de Honra dez minutos
antes do horário previsto e no local determinado para a solenidade.
i) A presidência dos atos será atribuição do Governador do Distrito Federal,
Comandante-Geral da PMDF, ou na impossibilidade do comparecimento dos mesmos, a responsabilidade será de seu imediato sucessor na cadeia de comando da PMDF. Se ainda assim a impossibilidade persistir, a missão recairá no oficial mais antigo do último posto da Corporação disponível.
Art. 4º – O desenvolvimento da Solenidade em local aberto obedecerá os seguintes dispositivos:
I – Tropa Formada:
a) A Guarda de Honra deverá tomar o seu lugar no dispositivo da solenidade com 30 (trinta) minutos de antecedência, devendo a Guarda-Bandeira ser incorporada a 10 (dez) minutos antes do início da Solenidade;
II – Recepção às autoridades:
a) A mais alta autoridade será recebida por aquela que presidirá a solenidade pelo Diretor de Ensino e Comandante do Estabelecimento de Ensino ou Promotora de Curso, se for o caso, sendo prestadas as honras militares. No caso da mais alta autoridade ser a mesma que presidirá a solenidade, esta será recebida pelo Diretor de Ensino e pelo Comandante do
Estabelecimento de Ensino ou Promotora de Curso;
b) Se a mais alta autoridade chegar antes do horário previsto, deverá ser conduzida para local apropriado, enquanto aguarda o início da solenidade.
Sendo que, na hora marcada deverá ser encaminhada ao local do evento, quando, diante da sua aproximação, será comandado o toque de “sentido”, “ombro armas” e “apresentar armas” (se for o caso). Será anunciada a presença da autoridade com os toques correspondentes, a continência regulamentar e o referido exórdio, se for o caso. Por fim serão ordenados os toques de “descansar armas” e “descansar”.
III – Tomada do Dispositivo:
a) A Guarda de Honra já estará disposta no momento em que a mais alta autoridade; acompanhada pelo Diretor de Ensino e pelo Comandante do Estabelecimento de Ensino ou Promotora de Curso se posicionarem à sua frente, obedecendo os quesitos de antigüidade nas posições a serem
assumidas.

IV – Apresentação da Tropa:
a) Ocupando o local previsto, será solicitado à mais alta autoridade, pelo comandante da tropa formada, permissão para dar início à Solenidade.
Caso a mais alta autoridade seja de maior precedência hierárquica que a que está presidindo a Solenidade, esta lhe solicitará a permissão logo após receber a apresentação.
V – Canto da Canção da Polícia Militar do Distrito Federal:
a) Com a tropa na posição de “sentido”, será cantada a Canção da Polícia Militar do Distrito federal, a qual poderá era substituída pelo Hino Nacional.
VI – Leitura dos Atos Administrativos:
a) Será procedida a leitura da Ata de Encerramento do Curso e Ordem do Dia
alusiva ao evento.
VII – Entrega de lembranças e Distintivos de Curso:
a) Após a leitura dos atos administrativos relativos ao curso, será procedida,
se for o caso, a premiação dos primeiros colocados, bem como a afixação de distintivos de curso pelos padrinhos/madrinhas dos concludentes;
b) No momento da afixação dos distintivos deve haver uma atenção especial quanto ao tempo de duração de tal aspecto da solenidade, a fim de que não demore muito e venha a comprometer o bom andamento da mesma.
VIII – Palavras do Paraninfo da Turma:
a) O Paraninfo fará uso da palavra, caso assim o deseje.
IX – Desfile da Tropa Formada:
a) Será anunciado, pelo Mestre de Cerimônia, o desfile da tropa formada em continência à mais alta autoridade.
b) O comandante da tropa deverá tomar providências no sentido de evitar evoluções desnecessárias na preparação do desfile.
c) Na execução do desfile da tropa em continência à mais alta autoridade, evoluções tais como “paradinhas”, gritos de guerra e outros, não previstos nos regulamentos em vigor na PMDF, não deverão ser executadas. A exceção se dará mediante autorização do Comandante-Geral, se não
conflitar com os dispositivos regulamentares vigentes.
X – Encerramento da Solenidade:
a) Após o desfile da tropa o cerimonial deverá informar o encerramento da Solenidade.
XI – Coquetel:

a) Após o encerramento, os presentes serão convidados a comparecer ao
coquetel oferecido pelos formandos, se for o caso.

Art. 5º – Desenvolvimento da Solenidade em local fechado obedecerá os seguintes dispositivos:
I – Tomada do Dispositivo:
a) Os formandos, padrinhos/madrinhas (se for o caso), bem como os
convidados, deverão tomar os locais a eles destinados no dispositivo, de acordo com orientação do cerimonial.
II – Recepção de Autoridades:
a) A mais alta autoridade será recebida por aquela que presidirá a solenidade pelo Diretor de Ensino e Comandante do Estabelecimento de Ensino ou Promotora de Curso, se for o caso, sendo prestadas as honras militares. No caso da mais alta autoridade ser a mesma que presidirá a solenidade, esta será recebida pelo Diretor de Ensino e pelo Comandante do
Estabelecimento de Ensino ou Promotora de Curso;
b) Se a mais alta autoridade chegar antes do horário previsto, esta deverá ser
conduzida para local apropriado enquanto aguarda o início da solenidade, sendo que, na hora marcada, deverá ser encaminhada ao local do evento, onde será anunciada a sua presença pelo mestre de cerimônia.
III – Apresentação da Tropa:
a) O oficial mais antigo comandará à voz “sentido” e se deslocará até a
presença da autoridade, solicitando desta, autorização para o início da
solenidade. Uma vez concedida a permissão, retornará ao seu lugar e
comandará “descansar”.
IV – Início do Cerimonial:
a) O mestre de cerimônias dirá a finalidade da solenidade e iniciará a
cerimônia, salientando a devida autorização pela autoridade mais antiga presente no local.
V – Composição da Mesa de Honra:
a) As mais altas autoridades presentes no local da cerimônia serão convidadas pelo Mestre de Cerimônia a compor a Mesa de Honra, em primeiro lugar, a autoridade que irá presidir a Solenidade. Em seguida as autoridades presentes no local da cerimônia serão convidadas pelo Mestre de Cerimônia a compor a Mesa de Honra.
VI – Canto da Canção da Polícia Militar ou do Hino Nacional:

a) Com a audiência na posição de “sentido”, será cantada a Canção da Polícia Militar do Distrito Federal; a qual poderá ser substituída pelo Hino Nacional.

VII – Leitura dos Atos Administrativos:

a) Será procedida a leitura das Atas de Encerramento do Curso e Ordem do Dia alusiva ao evento.
VIII – Entrega de lembranças e Distintivos de Curso ou Certificados de Conclusão:
a) Após a leitura dos atos administrativos relativos ao curso, será procedida, se for o caso, a premiação dos primeiros colocados, bem como a afixação de distintivos de curso pelos padrinhos/madrinhas dos concludentes ou entrega dos Certificados de Conclusão pelos componentes da Mesa de Honra.
IX – Palavras do Orador da Turma:
a) Ser for o caso, nesse momento o Orador da Turma fará uso da palavra.
X – Palavras do Paraninfo da Turma:
a) O Paraninfo fará uso da palavra, caso assim o deseje.
XI – Encerramento da Solenidade:
a) A autoridade que presidiu a Solenidade fará uma breve locução sobre o evento (se assim desejar) culminando com o encerramento da Solenidade.
XII – Coquetel.

a) Após o encerramento, os presentes serão convidados a comparecer ao coquetel oferecido pelos formandos, ser for o caso.

Art. 6º – Prescrições Diversas:

I – O Estabelecimento de Ensino ou Promotora de Curso deverá confeccionar uma Nota de Instrução regulando todos os detalhes da Solenidade, a qual deverá obedecer os preceitos contidos nas normas de ensino em vigor na Corporação, tanto em termos estruturais, quanto em prazos a serem cumpridos.

II – Todas as fases da cerimônia deverão ser anunciadas progressivamente a fim
de orientar os convidados.

III – O uniforme e armamento a serem utilizados na Solenidade ficarão a cargo dos comandantes dos Estabelecimentos de Ensino e das Unidades Promotoras de Curso, sendo acordados com o Diretor de Ensino, observando o prescrito no RUPM.

IV – Para as solenidades realizadas em locais previstos para condições climáticas adversas, os uniformes serão os mesmos especificados para a solenidade originalmente
programada (em local aberto).

Art. 7º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Corporação.

Art. 8º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Antônio Ribeiro da Cunha – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMDF.