PORTARIA Nº 222/1999

O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 19.516, de 20AGO98,

RESOLVE:

Art. 1°. – Alterar o n° 07 da letra “a” do n° II do Anexo n° 1 do Decreto n° 8.580 de 03 de abril de 1985, que passa a ter a seguinte redação.

7. PALA

– preta, para Oficial superior (CEL e TC), revestida no lado superior do feltro preto, com debrum de oleado preto brilhante de 5mm de largura com dois ramos de três folhas e frutos de louro, bordado a fio de ouro, partindo das extremidades laterais e afastados de 5mm na parte central da pala e na parte inferior forrada de couro preto.

– Preta, para Oficial superior (MAJOR), revestida no lado superior do feltro preto, com debrum de oleado preto brilhante de 5mm de largura com dois ramos de duas folhas e frutos de louro, bordado a fio de ouro, partindo das extremidades laterais e afastados de 5mm na parte central da pala e na parte inferior forrada de couro preto

Art. 2°. – Os Oficiais femininos nas mesmas condições em seu boné próprio.

Art. 3°. – Passam a ser obrigatórios a posse e o uso da peça complementar aqui padronizada, por todos os Oficiais superiores da Corporação, a partir do dia 07 de julho de 1999.

Art. 4°. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF em 13 de maio de 1999.

ANTÔNIO RIBEIRO DA CUNHA – CEL QOPM
Comandante-Geral DA PMDF