PORTARIA Nº 140/1997

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ESTADO-MAIOR

APROVA AS NORMAS PARA PASSAGENS DE COMANDO, CHEFIA E DIREÇÀO

Coronel QOPM Comandante Geral da PMDF, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de se manter atualizado o cerimonial militar praticado na Corporação, tendo em vista a edição dos novos dispositivos que regulam o assunto nas Forças Armadas, aos quais são aplicadas na PMDF.

Resolve:

Art. 1º – Mandar por em execução na PMDF as NORMAS DE PASSAGEM E ASSUNÇÃO DE COMANDO, CHEFIA OU DIREÇÃO, ELABORADS PELO Estado-maior da Corporação, que com esta baixa.

Art. 2º – Tornar sem efeito a Nota de Serviço n003-PM/3 DE 13JUL90.

Art. 3º – Determinar a Chefia do Estado-maior da PMDF, a adoção de providências cabíveis e necessárias ao fiel cumprimento das presentes Normas.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.