PORTARIA Nº 1282/2022

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência, prevista no artigo 4º da Lei federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o inciso III do artigo 8º do Decreto federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI-GDF nº 00054- 00048623/2022-98;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria PMDF nº 1.112, de 05 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ………………………………………………..

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“III – o Chefe da Seção de Pessoal, Saúde e Legislação (PM-1), o Subchefe da Seção de Pessoal, Saúde e Legislação (PM-1) e o Chefe da Subseção de Legislação (PM1), todos do Estado-Maior;” (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.