O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência, prevista no artigo 4º da Lei federal n 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com os incisos I, II e III do artigo 8º do Decreto federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI/GDF nº 00054- 00143039/2021-64.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo desta Portaria, o Manual de Operações de Choque (M-2-PM).

Art. 2º O Chefe do Departamento de Operações (DOP), os comandantes dos Comandos de Policiamento e das Unidades Operacionais e os demais órgãos da Corporação, eventualmente envolvidos, de acordo com as respectivas atribuições legais e regulamentares, deverão adotar as medidas necessárias à divulgação e implementação do Manual de Operações de Choque (M-2-PM).

Art. 3º Incumbe ao Departamento de Educação e Cultura promover as ações de capacitação e treinamento da tropa, de acordo com as normas de ensino e instrução vigentes na Corporação, incorporando o Manual de Operações de Choque (M-2-PM) como referência obrigatória para os cursos e instruções que abordem conteúdos relacionados a operações de choque no âmbito da Corporação.

Art. 4º Eventuais omissões, ajustes e correções serão equacionados pelo Chefe do Estado-Maior da PMDF, ouvido o Chefe do DOP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.