PORTARIA Nº 1243/2021

“Art. 4º………………………………..
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IV – Pró-reitoria de Graduação, Pró-reitoria de Pós-graduação, Pró-reitoria de Pesquisa e Pró-reitoria de Ensino Assistencial;” (NR)
“Art. 6º O Vice-reitor é o Coronel mais antigo dentre os titulares dos Órgãos de Direção Setorial do DEC/ISCP.” (NR)
“Art. 7º ………………………………..
§ 1º O Conselho Superior será composto pelo Chefe do DEC/Reitor do ISCP e pelos Pró-reitores.
§ 2º Integrarão, ainda, o Conselho Superior do ISCP os subdiretores vinculados às Pró-reitorias e os chefes dos Centros de Aperfeiçoamento e de Especialização e Treinamento.” (NR)
“Art. 8º A Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB) passa também a ser designada Pró-reitoria de Graduação.
§ 1º O Comandante da APMB/Pró-reitor de Graduação será o responsável pelo edital de abertura e a seleção dos candidatos ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública e aos Cursos de Aperfeiçoamento e Altos Estudos de Oficiais (CAO e CAE), denominados estes últimos, junto ao MEC, respectivamente, como Especialização em Ciências Policiais e Gestão Estratégica em Segurança Pública.
§ 2º Compete ainda ao Comandante da APMB o planejamento, a coordenação, a execução e a avaliação das matrizes curriculares dos cursos de graduação, do CAO e do CAE, e ainda manter a estrutura física e humana de funcionamento do ISCP, previstas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos apresentados e avaliados pelo MEC.
§ 3º O Comandante da APMB/Pró-reitor de Graduação será o Procurador Institucional do ISCP, responsável por atender a todas as solicitações do MEC, inclusive as relacionadas aos processos de credenciamento, autorização, reconhecimento dos cursos ofertados pelo Instituto e avaliações, podendo, no exercício de suas atribuições, ser assistido por Auxiliares Institucionais especialmente designados.
§ 4º O Subcomandante da APMB será o Recenseador Institucional do ISCP, responsável por atender a todas as solicitações do MEC relacionadas ao censo da educação superior a que são submetidas as instituições, cursos e alunos, podendo, no exercício de suas atribuições, ser assistido por Auxiliares Institucionais especialmente designados.
§ 5º Os Coordenadores do Curso de Ciências Policiais, em grau Bacharelado, do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública e dos Cursos de Especialização em Ciências Policiais (CAO) e Gestão Estratégica em Segurança Pública (CAE) serão, respectivamente, o Comandante da Escola de Formação de Oficiais (EsFO), o Chefe da Seção de Ensino da APMB e o Comandante da Escola de Comando, Gestão e Estratégia (ECGE), devendo se reportarem ao CoordenadorGeral dos cursos de graduação.
§ 6º A expedição dos diplomas dos cursos de graduação e pós-graduação sob sua responsabilidade será realizada pela Secretaria Acadêmica da APMB, sendo seu registro feito na forma da legislação pertinente.
§ 7º Os Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos de graduação e pós-graduação sob sua responsabilidade funcionarão nas instalações da APMB, e suas obrigações e funcionamento serão regulamentados em norma própria, devendo os mesmos se reunir, no mínimo, uma vez por semestre letivo.
§ 8º As atividades de extensão, vinculadas aos cursos de graduação e pósgraduação sob sua responsabilidade, ficarão sob a responsabilidade da APMB, que se encarregará do seu registro, na forma da legislação pertinente, e de sua comunicação ao Chefe do DEC/Reitor do ISCP.” (NR)
“Art. 9º A Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento (DEA) passa também a ser designada Pró-reitoria de Pós-graduação.
§ 1º O Diretor de Especialização e Aperfeiçoamento/Pró-reitor de pós-graduação será o responsável pelo edital de abertura e a seleção de candidatos aos cursos de pós-graduação ofertados pelo ISCP.
§ 2º O Centro de Aperfeiçoamento será responsável pelo desenvolvimento, coordenação e execução dos cursos de pós-graduação, na forma da legislação pertinente, bem como pelas atividades de extensão relacionadas a tais cursos.
§ 3º O Centro de Aperfeiçoamento será responsável por manter a estrutura física e humana de funcionamento do ISCP, no que se refere aos cursos de pós-graduação, com o apoio da Subdiretoria de Aperfeiçoamento.
§ 4º O Chefe do Centro de Aperfeiçoamento será o Coordenador-Geral dos cursos de pós-graduação e suas atribuições serão previstas em norma própria.
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§ 6° A expedição e registro de certificados dos cursos de pós-graduação será realizada pelo próprio Estabelecimento de Ensino, observada a legislação pertinente.
§ 7º Não se aplicam aos Cursos de Especialização em Ciências Policiais (CAO) e Gestão Estratégica em Segurança Pública (CAE) o disposto neste artigo, uma vez que tais cursos são desenvolvidos no âmbito da APMB. (NR)”
“Art. 10. A Divisão de Apoio Educacional e Pesquisa (DAEP) passa também a ser designada Pró-reitoria de Pesquisa, sendo responsável pela coordenação geral de pesquisa no âmbito do ISCP.
Parágrafo único. A Revista Ciência e Polícia terá por coordenador o chefe da Seção de Pesquisa, sendo subordinada à DAEP.” (NR)
“Art. 14. ………………………………..
I – Os membros da CPA serão nomeados por Portaria do Chefe do DEC/Reitor do ISCP da PMDF;
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Parágrafo único. O Relatório de Auto Avaliação Institucional, com informações relativas ao ano anterior, deverá ser produzido e postado pela CPA, em sistema eletrônico, vinculado ao MEC, no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de março de cada ano, ressalvada legislação federal em contrário.” (NR)
“Art. 15. Os Órgãos de Direção Setorial e de Apoio do DEC, deverão adotar as providências no sentido de identificar seus documentos próprios da educação superior, assim como suas instalações com a identidade visual do ISCP.” (NR)
“Art. 16. Os titulares dos Órgão de Direção Setorial e de Apoio do DEC passam a acumular, às suas atribuições ordinárias, a função de Pró-reitores, devendo atentar para as responsabilidades assumidas pelo ISCP junto ao Ministério da Educação.
Parágrafo Único. O oficial mais antigo classificado em cada um dos Órgãos que se referem como Pró-reitoria do DEC exercerá a função de Pró-reitor Adjunto e, em caso de afastamento de seu titular, responderá pela Pró-reitoria vinculada ao seu Órgão. ” (NR)