O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência, prevista no artigo 4° da Lei Federal n° 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o inciso III do artigo 8° do Decreto Federal n.° 10.443, de 28 de julho de 2020, e Considerando o Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n° 00054-00039231/2018-51;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Manual de Operações Aéreas (M-3-PM).

Art. 2° Esta portaria entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação.