PORTARIA Nº 1072/2018

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR

Alterar a Portaria PMDF nº 1057, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Corporação para implementação de designação de policial militar da reserva remunerada para o serviço ativo.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do
artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o §1º do artigo 4º da Portaria PMDF nº 1057, de 12 de setembro de 2017 com a
seguinte redação:
Art. 4º […]

§1º O policial militar da reserva remunerada convocado para o serviço ativo será designado para exercer funções de natureza policial militar exclusivamente na atividade fim ou no Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA – CEL QOPM

Comandante-Geral

Este texto não substitui o publicado no BCG Nº 159, de 23 de agosto de 2018.

SEI Nº 00054-00023347/2018-79