PORTARIA Nº 1058/2017

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal n° 6.450/1977, combinado com inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165 / 2010, e

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Matrizes Curriculares do Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração, Especialistas e Músicos – CHOAEM, anexas a esta Portaria.

Art. 2º O Departamento de Educação e Cultura – DEC deverá indicar ao Estado-Maior os policiais militares e/ou civis aptos ao desenvolvimento das ementas e dos planos de ensino das disciplinas do curso, os quais serão designados através de Portaria do Comandante Geral e se reportarão, para fins de coordenação dos trabalhos, ao Comandante da Academia de Polícia Militar de Brasília.

Art. 3º Revogue-se a Portaria PMDF nº 903 de 30 de abril de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA – CEL QOPM
Comandante-Geral

Este texto não substitui o publicado no BCG Nº 182, de 27 de setembro de 2017.