PORTARIA Nº 090/1996

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o nº 3 do artigo 13, do Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de 1978, e 

Considerando a conveniência de estabelecer normas reguladoras que possibilitem instituir elementos de controle, classificação, emprego, identificação e registro de viaturas orgânicas da Polícia Militar do Distrito Federal; 

Considerando a necessidade de assegurar uma padronização, maior simplicidade e eficiência às atividades da Corporação 

RESOLVE: 

I – Aprovar as NORMAS REULADORAS PARA A DISPOSIÇÃO DAS CORES BÁSICAS, DOS NÚMEROS DE ORDEM E DOS SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DA CORPORAÇÃO NAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. 

II – Determinar à Diretoria de Apoio Logístico da Corporação, a adoção de providências cabíveis e necessárias ao fiel cumprimento das presentes normas e seus anexos, na esfera de suas atribuições. 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

IV – Fica revogada a Portaria PMDF nº 025, de 26 de maio de 1983.

Túlio Cabral Moreira – Coronel QOPM

Comandante-Geral