PORTARIA Nº 021/1991

MATÉRIAS BÁSICAS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS E ESTÁGIOS
a. Curso Superior de Polícia – (CSP)

O Concurso de seleção ao CSP consistirá na avaliação dos conhecimentos
gerais e profissionais dos concorrentes, com vistas à aptidão intelectual para
estudos superiores.
O exame de conhecimento para a seleção de candidatos ao CSP será a nível
do CAO, nas seguintes matérias e respectivas unidades didáticas.

1) Direito Administrativo:
a) Organização Política/Administrativa do Brasil
b) Dos Poderes da Administração
c) A Polícia Militar na Constituição
d) Licitação Pública
– Bibliografia:-MEIRELES, Hely Lopes – Direito Administrativo Brasileiro,
Atualizado pela Constituição de 1988.
-Constituição da República Federativa do Brasil/1988.

2) Administração Financeira e Orçamentária:
a) Orçamento Público
b) Receita Pública
c) Despesa Pública
d) Suprimento de Fundos
e) Prestação de tomada de contas.
– Bibliografia:-Manual Técnico de Orçamento do GDF em vigor;
– Lei de meios (Lei no 4.320 de 17MAR64)

3) Administração de Recursos Humanos:
– Utilização dos Recursos Humanos na PMDF
– Bibliografia:-Diretrizes Políticas de Segurança Pública do GDF;
– Plano de Comando da PMDF

4) Administração de Material e Patrimonial:
a) Incorporação de bens móveis e imóveis e semoventes
b) Distribuição dos bens
c) Responsabilidade pela guarda e uso
d) Transferência de responsabilidade
e) Cadastro de bens patrimoniais
f) Desincorporação de bens
– Bibliografia:-Decreto 10.949 de 09DEZ87

5) Trabalho de Comando
1) Princípios doutrinários;
2) Processo Decisório Policial-Militar;
3) Procedimentos e técnicas da elaboração de Planos e Ordens Bibliografia:
Manual de Trabalho de Comando.

Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – (CAO)

O concurso de seleção ao CAO, consistirá na avaliação dos conhecimentos gerais e
profissionais dos concorrentes, com vista ao desempenho de funções de Estado-Maior,

Comando e Chefia.

O exame de conhecimento para seleção de candidatos ao CAO, será a nível do
CFO/EAO, nas respectivas matérias e unidades didáticas.

1) Administração PM
a) Administração Geral;
b) Administração de Pessoal;
c) Administração de Material;
d) Administração Financeira e Orçamentária; Bibliografia: CHIAVENATO, Idalberto –
Introdução à Teoria Geral da Administração.

2) Técnica Policial Militar – TPM
a) Conceitos básicos;
b) Características e Princípios do Policiamento Ostensivo;
c) Variáveis e Procedimentos do Policiamento Ostensivo;
d) Policiamento Geral, de Trânsito, Rodoviário e outros tipos.
Bibliografia: Manual Básico de Policiamento Ostensivo-IGPM.

3) Direito Administrativo
a) Organização Política/Administrativa do Brasil;
b) dos Poderes da Administração;
c) A Polícia Militar na Constituição;
d) Licitação Pública.
Bibliografia: Meireles, Hely Lopes – Direito Administrativo Brasileiro, atualizado
pela Constituição de 1988.
Constituição da República Federativa do Brasil/1988.

C. Curso de Formação de Oficiais PM – CFO(masc/fem)
Prova escrita correspondente ao 2° grau de:

• Português;
• Matemática;
• Física;
• Química;
• História
• Geografia; e
• Língua Estrangeira Moderna.

D. Estágio de Adaptação para Oficiais de Saúde (EAO/Saúde)
Prova escrita e prática de conhecimentos profissionais correspondente aos níveis dos
cursos superiores de:

• Medicina;
• Odontologia;
• Farmácia; e
• Veterinária.

E. Estágio de Adaptação para Oficiais de Administração, Especialista e Músico Prova
escrita de conhecimentos a nível de 2° grau do ensino regular:

• Português;
• Matemática;
• Conhecimentos Gerais(História, Geografia, Física, Química) e exame de conhecimentos técnico-profissional, nas áreas específicas.

F. Curso de Formação de Sargentos PM(masc/fem)
Prova escrita correspondente ao 1° grau do ensino regular:

•  Português;
•  Matemática;
•  Conhecimentos Gerais (História e Geografia do Brasil, OSPB, Ciências eAtualidades) ;
•  Prova de conhecimentos profissionais, a nível básico, nas disciplinas: LegislaçãoFederal, Conhecimento Básico de Direito e Técnica Policial Militar.

G. Curso de Formação de Cabo PM(masc/fem)
Prova escrita correspondente ao 1o grau do ensino regular:

• Português;
• Matemática;
• Conhecimentos Gerais (História e Geografia do Brasil, OSPB, Ciências e Atualidades);
• Prova de conhecimentos profissionais, a nível básico, nas disciplinas: Noções de Direito, Legislação PMDF e Técnica Policial Militar.

H. Curso de Formação de Soldado PM(masc/fem)
Prova escrita correspondente ao 10 grau do ensino regular:

• Português;
• Matemática;
• Conhecimentos Gerais (História e Geografia do Brasil, OSPB, Ciências e Atualidades).

I. Para os demais Cursos de Formação de Especialistas (CFS, CFC e CFSd Especialista)
Prova escrita correspondente ao 1o grau do ensino regular:

• Português;
• Matemática;
• Conhecimentos gerais (História e Geografia do Brasil, Ciências e Atualidades;
• Prova escrita ou prática de conhecimentos técnico-profissionais, nas especialidades de:

– Mnt Armto (para candidatos ao QPMP- -1); 

– Mnt Auto Mec (para candidatos ao QPMP- -3) ; 

– Mnt Com (para candidatos ao QPMP- -5); 

– Músico (para candidatos ao QPMP- -4) ; 

– Enfermeiro (para candidatos ao QPMP- -6); – Enf Vet (para candidatos ao QPMP- 6); 

– Motorista (para, candidatos ao QPMP- 8); 

– Corneteiro (para candidatos ao QPMP- 7); 

– Padioleiro (para candidatos ao QPMP- 6) .

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A. O policial-militar que concluir Curso ou Estágio de Especialialização, com ônus para a Corporação, por período igual ou superior a 03(três) meses deverá desempenhar as funções relativas à sua área de especialização, por um período mínimo de 02 (dois) anos; em princípio.

B. Os concursos para seleção de candidatos aos Cursos CSP e CAO fora da Corporação, serão realizados UMA ÚNICA VEZ, por ano letivo, preferencialmente no período entre setembro e novembro do ano anterior a realização do Curso. 

C. As provas para a seleção aos CSP e CAO serão elaboradas com base nas bibliografias estabelecidas nestas Normas e aplicadas com consulta livre.

D. O candidato aprovado no exame de seleção aos Cursos ou Estágios será chamado por ordem de classificação e indicado pelo Comandante-Geral, para o preenchimento de vaga oferecida. 

E. Os candidatos selecionados ou indicados para freqüentarem Cursos ou Estágios
fora da Corporação, estarão sujeitos aos regulamentos e normas estabelecidos nas
Corporações de destino e deverão providenciar o seguinte:

1) Aquisição de todos os uniformes e materiais necessários, específicos de cada
Curso ou Estágio;
2) Cumprimento das datas estabelecidas (apresentação e outras);
3) requerimentos, com antecedência,dos direitos a que fizer jus, de acordo com a
legislação em vigor.

F. Os demais cursos e estágios a realizarem-se fora da Corporação poderão ter
candidatos designados por concurso interno ou por indicação do Comandante-Geral,
ouvida a Diretoria de Ensino.

G. Quando no caso de concurso interno, o exame de seleção dos candidatos far-se-á
através de provas de conhecimentos técnicos, nas áreas concorridas, podendo ser
práticas ou teóricas, de acordo com as especialidades dos cursos ou estágios.

H. O Oficial indicado para CSP ou CAO, e a Praça indicada para o CAS, poderá obter adiamento de sua indicação para curso, mediante requerimento ao ComandanteGeral, no qual declare expressa e formalmente que se sujeita aos prejuízos decorrentes de legislação pertinente ã Corporação, em particular, o Estatuto, Lei de Promoção respectiva e sua regulamentação.

I. A partir do 3° adiamento, inclusive, que só será deferido se for motivado por situação de saúde própria ou de dependente do interessado, comprovada na Junta Médica de Saúde da Corporação, o Oficial ou a Praça, será indicado compulsoriamente pelo Comandante-Geral.

J. As vagas destinadas às co-irmãs e nações amigas que não forem preenchidas reverterão à Corporação e serão chamados outros candidatos, obedecidos os requisitos exigidos

1. Estas normas entram em vigor na data de sua publicação.