INSTRUÇÃO NORMATIVA EM Nº 06/2021

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 13° da Lei Federal n° 6.450, 14 de outubro de 1977, combinado com o artigo 11° do Decreto Federal n° 10.443, de 28 de julho de 2020, bem como artigos 14 e 139 do Regimento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (RIG/PMDF), aprovado pela Portaria PMDF n° 1.152, de 12 de janeiro de 2021; e Considerando o Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n° 00054-00074420/2020-95;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Estado-Maior da PMDF na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2° Revoga-se a Portaria PMDF n° 1.080, de 27 de dezembro de 2018, e demais disposições em contrário. (Revogado pela Instrução Normativa EM n.° 07, de 16 de março de 2021.)

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HELBERTH DE SOUZA– CEL QOPM
Chefe do Estado Maior