INSTRUÇÃO NORMATIVA DOP Nº 09/2023

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 39 do Decreto Federal n° 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o artigo 74 do Regimento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (RIG/PMDF), aprovado pela Portaria PMDF nº 1.152, de 12 de janeiro de 2021; e
Considerando o Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 00054-00078140/2022-18;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e dar Publicidade às Normas Gerais de Ação (NGA) do COPOM, conforme o Anexo dessa Instrução Normativa.
Parágrafo único. A publicidade a que se refere o caput deste artigo vincula-se à versão do material
apresentada pelo COPOM, conforme Doc. SEI nº (108447585).
Art. 2º Estabelecer como canal de esclarecimentos sobre a aplicação do conteúdo em tela, o
Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (COPOM).

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE EDUARDO NAIME BARRETO – CEL QOPM
Chefe do Departamento de Operações/DOP