O Departamento de Controle e Correição (DCC) é o órgão de direção-geral do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), sendo responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, controle, execução e supervisão das atividades relacionadas à sua missão institucional.
Suas funções institucionais incluem a coordenação do Sistema de Controle Interno da PMDF, a atuação na Polícia Judiciária Militar, a realização de atividades de correição, auditoria, disciplina e ética policial militar.
O DCC atua de forma preventiva e repressiva no combate à corrupção e à improbidade administrativa, recebe e encaminha manifestações relacionadas à PMDF, realiza inspeções rotineiras, requisita a instauração de processos disciplinares, e tem a competência de avocar processos para apuração por outras autoridades quando necessário.
Além disso, o DCC cumpre cartas precatórias, realiza correições e auditorias, apura responsabilidades por danos e extravios de materiais, capacita policiais militares, executa policiamento ostensivo disciplinar, realiza perícias e propõe alterações em procedimentos, normas e regulamentos.
O departamento também assessoria, orienta, acompanha, avalia e fiscaliza atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, buscando garantir a eficiência, eficácia e conformidade regulatória nas operações da corporação.
1.1 Competências do Chefe do Departamento
O Chefe do Departamento de Controle e Correição (DCC) possui diversas competências essenciais, abrangendo responsabilidades cruciais:
- Planejamento e Coordenação: O Chefe do DCC é encarregado de planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades dentro da esfera de suas atribuições.
- Atos Legais e Normativos: Deve praticar os atos de sua competência conforme estabelecido em lei e regulamentos, expedindo instruções e normas relacionadas à sua área de atuação.
- Assessoria e Representação: O Chefe do DCC determina a produção de informações e pareceres, aprova pareceres e informações técnicas, além de representar a corporação em reuniões de interesse do departamento.
- Polícia Judiciária Militar: Exerce a atividade de polícia judiciária militar e poder hierárquico-disciplinar sobre todos os policiais militares, nos termos da legislação de regência.
1.2. Importância do Departamento para a PMDF
O Departamento de Controle e Correição (DCC) da Polícia Militar do Distrito Federal desempenha um papel de extrema relevância para a corporação, contribuindo significativamente para o cumprimento de sua missão institucional. Suas atribuições abrangem diversas áreas, indo desde o controle interno até a atuação na polícia judiciária militar, refletindo uma abordagem abrangente na promoção da integridade, transparência e eficiência operacional da PMDF.
A coordenação do Sistema de Controle Interno da PMDF é uma das responsabilidades fundamentais do DCC, englobando auditorias e inspeções nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Essa atuação preventiva visa assegurar que os recursos da corporação sejam utilizados de maneira eficaz, transparente e em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
No âmbito da correição, o DCC desempenha um papel crucial na apuração de irregularidades administrativas e disciplinares praticadas por policiais militares. Essa função não se limita apenas à punição dos responsáveis, mas também atua como um elemento dissuasório, alertando os membros da corporação sobre as consequências da prática de irregularidades. Essa abordagem contribui para fomentar um ambiente de confiança e credibilidade dentro da PMDF.
A atuação na polícia judiciária militar é outra esfera em que o DCC desempenha um papel relevante, investigando crimes militares praticados por policiais militares. Essa função é essencial para assegurar a responsabilização daqueles que violam a lei, reforçando o compromisso da PMDF com a legalidade e a justiça.
Em síntese, o Departamento de Controle e Correição desempenha um papel crucial na PMDF, atuando como guardião da integridade, transparência e eficiência operacional. Suas contribuições são essenciais para fortalecer a confiança da comunidade na corporação, assegurando que a Polícia Militar do Distrito Federal cumpra sua missão de proteger a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas, combatendo o crime e a violência de maneira ética e responsável.