Renovação de Identidade Militar

O que é?

A renovação da identidade militar é o processo pelo qual os membros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atualizam ou revalidam sua Carteira de Identidade Militar (CIM).

Situações em que as Carteiras de Identidade Militar deverão ser atualizadas:

Por motivos de vencimento:
Art. 9º- As Carteiras de Identidade obedecerão os períodos de validade abaixo:

  1. Carteiras válidas por tempo indeterminado:
    Os oficiais;
    Aspirantes-a-oficial;
    Praças com estabilidade assegurada e
    Pensionistas.
  2. Alunos oficiais: carteiras válidas até 1 ano e 2 meses após a data prevista para a conclusão do curso.
  3. Praças sem estabilidade assegurada: carteiras válidas pelo tempo do engajamento ou reengajamento, acrescido de 2 meses.
  4. Civis contratados: carteiras válidas por 2 anos.
  5. Dependentes: mesma validade das carteiras de seus responsáveis, com exceção do limite de dependência previsto em lei.
  6. Soldados de 2ª Classe PM: carteiras válidas até 2 meses após a data prevista para a conclusão do Curso de Formação.
    As carteiras de identidade dos policiais militares promovidos devem ser trocadas dentro de 30 dias, a partir da publicação do ato, exceto para os alunos oficiais.

Por outros motivos:

  1. Por força de determinação judicial: Policiais militares que estejam na Corporação por força de determinação judicial, respondendo a processo administrativo de exclusão ou licenciamento, ou submetidos a conselho de disciplina ou de justificação: recebem uma carteira de identidade provisória com validade de 1 ano, que deve ser renovada anualmente até o término do processo.
  2. Policiais militares condenados e cumprindo pena sob a responsabilidade do Núcleo de Custódia Policial Militar: devem ter uma identidade funcional provisória com validade de 1 ano.
    O Comandante do 19º BPM é responsável pela substituição da documentação funcional do custodiado.

Quem pode utilizar?

  • Policiais Militares ativos;
  • Policiais Militares inativos;
  • Pensionistas;
  • Dependentes dos policiais militares (em resposta aos requerimentos dos Titulares).

A Carteira de Identidade é de uso:
   I. obrigatório:
      a) para os policiais-militares da ativa e da inatividade;
 b) para os pensionistas habilitados e para o pessoal civil;

   II. facultativo:
  a) para os dependentes dos policiais-militares.

De acordo com o Art. 8º, são considerados dependentes do policial-militar, para obter a Carteira de Identidade, aqueles definidos como dependentes na legislação da Corporação, desde que tenham pelo menos 14 (quatorze) anos de idade.

Etapas para realização

a) Para Policiais-Militares:

  1. Apresentar certidão de casamento ou de nascimento (apenas no caso de alteração do estado civil);
  2. Apresentar 2 (duas) fotografias no tamanho 3×4 cm para atualização
    (não é permitido foto sorrindo).
    Militar ativo: é necessário que esteja fardado na foto;
    Militar inativo: é exigido que estejam vestidos com terno de cor escura e gravata na foto. E mulheres devem usar blazer de cor escura.

b) Para Pensionistas Militares:

  1. Apresentar documento de apresentação expedido pela Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis;
  2. Fornecer Registro Geral emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal através do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal;
  3. Apresentar atestado com o grupo sanguíneo e fator Rh;
  4. Fornecer Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  5. Apresentar certidão de casamento ou de nascimento;
  6. Fornecer 02 (duas) fotografias no tamanho 3×4 cm para atualização.
    (É necessário usar uma blusa de manga que cubra os ombros na foto.)

c) Para Dependentes de Policiais-Militares:

  1. Iniciar um processo SEI utilizando o tipo de processo “Pessoal Militar“
  2. Incluir um requerimento preenchido e assinado eletronicamente, utilizando o modelo “Requerimento” (115732315);
  3. Encaminhar ao Comandante, Chefe ou Diretor da DPM a que estiver subordinado;
  4. Após análise e aprovação, o dependente deve apresentar os seguintes documentos à Seção de Identificação:
  • Registro Geral emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal através do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal;
  • Atestado com o grupo sanguíneo e fator Rh;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certidão de casamento ou de nascimento;
  • 02 (duas) fotografias no tamanho 3×4 cm para atualização.
    (É necessário usar uma blusa de manga que cubra os ombros na foto.)

Outras Informações

Prazos

O tempo de atendimento será de acordo com a demanda.

Legislação relacionada
Área responsável

Seção de Identificação da Diretoria de Pessoal Militar (DPM)

Observações

Dias e horários de atendimento:
(Conforme expediente administrativo da PMDF)
De segunda a quinta, das 13h às 19h.
Sexta-feira, das 7h às 13h.

Telefones para contato:
(61) 3190-6066; (61) 3190-6067; (61) 3190-6069; (61) 3190-6070 e (61) 3190-6071.

Dúvidas frequentes

Em quanto tempo é liberdada a identidade?

A emissão de identidade militar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é realizada conforme a demanda.

Fico com algum documento provisório para comprovar que sou policial militar?

Não. Para comprovação entre em contato com oficial de dia do quartel.