Extravio de Identidade Militar

O que é?

Estabelece procedimentos para emissão de 2ª via de documento de identidade expedido pela Polícia Militar, nos casos de furto, roubo ou extravio.

Quem pode utilizar?

  • Policiais Militares ativos;
  • Policiais Militares inativos (veteranos);
  • Pensionistas;
  • Dependentes dos policiais militares (em resposta aos requerimentos dos Titulares).

 

A Carteira de Identidade é de uso:

   I. obrigatório:
      a) para os policiais-militares da ativa e da inatividade;
 b) para os pensionistas habilitados e para o pessoal civil;

   II. facultativo:
  a) para os dependentes dos policiais-militares.

De acordo com o Art. 8º, são considerados dependentes do policial-militar, para obter a Carteira de Identidade, aqueles definidos como dependentes na legislação da Corporação, desde que tenham pelo menos 14 (quatorze) anos de idade.

Etapas para realização

O policial militar, pensionista ou funcionário civil que tiver documento de identidade, expedido pela PMDF, furtado, roubado ou extraviado, deverá:

  1. Registrar uma ocorrência na delegacia de polícia local;
  2. Comunicar por escrito o fato ao seu comandante imediato, anexando uma cópia do registro de ocorrência policial.
  • No caso de militar inativo, pensionista ou funcionário civil:
       1. A comunicação deve ser feita ao Diretor de Inativos, Pensionistas e Civis.
  • No caso de documento de identidade de dependente:
      1. Cabe ao titular comunicar o fato.

Os comandantes, chefes e diretores, ao tomarem conhecimento do fato, devem:
   1. Determinar a publicação da comunicação do fato.
   2. Comunicar o fato ao Centro de Inteligência (CI).
   3. Comunicar ao Departamento de Controle e Correição (DCC), exceto no caso de dependente, pensionista ou funcionário civil.
   4. Apresentar o policial militar, pensionista ou funcionário civil à Diretoria de Pessoal Militar para emissão da segunda via do documento de identidade, por meio de ofício, junto com uma cópia do boletim interno (da unidade) que publicou a comunicação do fato.
   5. Remeter uma cópia do boletim interno (da unidade) ao Centro de Inteligência.

Outras Informações

Prazos

O tempo de atendimento será de acordo com a demanda.

Legislação relacionada
Área responsável

Seção de Identificação da Diretoria de Pessoal Militar (DPM)

Observações

A segunda via da carteira de identidade do dependente será emitida mediante requerimento do titular, endereçado ao Diretor de Pessoal Militar, e deve ser acompanhada de uma cópia do registro de ocorrência policial e do boletim interno que publicou o fato.

Dúvidas frequentes

Em quanto tempo é liberdada a identidade?

A emissão de identidade militar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é realizada de acordo com a demanda.

Fico com algum documento provisório para comprovar que sou policial militar?

Não. Para comprovação entre em contato com oficial de dia do quartel.