Dispensa Recompensa

O que é?

É a solicitação da concessão de dispensa recompensa dada pelo chefe da seção ou comandante da OPM.

Quem pode utilizar?

  • Policiais Militares da ativa
  • Civis comissionados
  • Policiais Militares PTTC

Etapas para realização

  1. Iniciar um processo SEI utilizando o tipo de processo “Pessoal Militar: Licença para Serviço Militar“
  2. Incluir um requerimento no processo SEI utilizando o modelo (98664956);
  3. Fazer um requerimento endereçado ao Comandante, Chefe ou Diretor da OPM a que estiver subordinado;
  4. Encaminhar ao chefe imediato a quem estiver subordinado.

Outras Informações

Prazos
Legislação relacionada

BCG Nº 194, de 21 de outubro de 2022.

Área responsável

A seção administrativa da unidade do Policial Militar e a Diretoria de Veteranos Pencionistas e Civis para os demais.

Observações

Não se aplica

Dúvidas frequentes

Quando eu posso tirar uma dispensa recompensa que eu ganhei ?

Somente quando estiver publicado no Boletim do Comandante Geral -BCG.