Resultado Preliminar do 2º Curso de Aperfeiçoamento de Praças – CAP II/2024

EDITAL DEA/SAP Nº 055/2024
PROCESSO INTERNO DE SELEÇÃO
2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 – SEMIPRESENCIAL

O DIRETOR DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 29, do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, divulga o RESULTADO PRELIMINAR, nos termos deste edital e da Portaria PMDF nº 1109/2019 (Regulamento Geral de Educação – RGE), alterada pela Portaria PMDF nº 1349/2024, do 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024, em conformidade com o disposto no EDITAL DEA/SAP Nº 0049/ 2024 (150185610).

1. CONVOCADOS QUE OBTIVERAM MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL NA INSCRIÇÃO PELO TITULAR DA OPM DE LOTAÇÃO, EDITAL DEA/SAP Nº 0049/ 2024 (150185610)

2. SUPLENTES QUE OBTIVERAM MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL NA INSCRIÇÃO PELO TITULAR DA OPM DE LOTAÇÃO, EDITAL DEA/SAP Nº 0049/ 2024 (150185610)

3. CONVOCADOS E SUPLENTES DO QUADRO DE ESPECIALISTAS (QPMP-4 E QPMP-7) QUE OBTIVERAM MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL NA INSCRIÇÃO PELO TITULAR DA OPM DE LOTAÇÃO, EDITAL DEA/SAP Nº 0049/ 2024 (150185610)

4. CONVOCADOS QUE OBTIVERAM INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO, SOLICITARAM ADIAMENTO OU NÃO REQUISITARAM A INSCRIÇÃO, EDITAL DEA/SAP Nº 0049/ 2024 (150185610)

5. DO RECURSO
   5.1. Divulgado o resultado preliminar, o qual relaciona as inscrições deferidas e indeferidas, policiais que solicitaram o adiamento, bem como os policiais que não requisitaram inscrição, informo a abertura do prazo para a interposição de recursos, e informo as condições específicas:
   5.1.1. Os recursos contra indeferimentos de inscrições devem ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação do resultado preliminar, quais sejam, 27 e 30 de setembro de 2024.
   5.1.2. Os recursos deverão ser digitados e fundamentados, na forma do Formulário de Recurso constante no ANEXO E (151902436), e encaminhados por meio do sistema SEI para a caixa PMDF/DEC/DEA/SAP/SC, podendo os recorrentes anexarem os documentos que julgarem oportunos para comprovar os seus fundamentos.
   5.1.3. Os recursos serão decididos pelo Subdiretor de Aperfeiçoamento da Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento.
   5.1.4. São admitidos recursos contra as decisões referidas no item anterior, a serem interpostos em 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte às mesmas, os quais serão solucionados, em grau terminativo, pelo Diretor de Especialização e Aperfeiçoamento.
   5.2. Não serão conhecidos recursos interpostos fora dos prazos, em desacordo com as regras previstas neste edital ou que pretendam rediscutir matéria já solucionada.
   5.3. A Administração não se responsabilizará por recursos encaminhados em desconformidade com as regras previstas neste Edital.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
   6.1. Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do policial militar convocado a leitura dele, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes.
   6.2. A validade desta seleção interna será exclusiva para o 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 e unicamente para o preenchimento das vagas disponibilizadas no presente Edital.
   6.3. O policial militar matriculado no curso estará submetido ao Regime Escolar do Estabelecimento de Ensino, cuja inobservância pode resultar em sanções escolares, inclusive o desligamento do curso.
   6.4. A reprovação ou o desligamento, do curso para o qual foi convocado ensejará matrícula compulsória do policial militar, como excedente, na próxima edição do curso (Art. 116. § 7º – RGE).
   6.5. Média mínima para aprovação, por disciplina é de 6,0 (seis) pontos, e Média Final de Conclusão mínima é de 6,0 (seis) pontos;
   6.6. É responsabilidade do policial militar convocado o acompanhamento das publicações referentes às instruções, orientações, convocações e resultados relacionados ao processo seletivo regulado por este edital, que serão publicados na intranet da PMDF, no endereço: https://intranet.pm.df.gov.br/ .
   6.7. É de responsabilidade do policial militar convocado acompanhar a divulgação de todas as etapas do processo seletivo.
   6.8. A responsabilidade pelas atividades do curso é do Chefe do Centro de Aperfeiçoamento.
   6.9. As Unidades deverão dar ampla divulgação ao presente Edital, no sentido de possibilitar o conhecimento a todos os interessados.
   6.10. Dúvidas referentes a este processo interno de convocação poderão ser dirimidas nos telefones (61) 3190-6604 e (61) 3190-6624.