Edital DEA Nº 107/2024 – Processo seletivo para curso de Desenvolvimento Profissional de Mulheres Comandantes (WCDC)

A Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento (DEA) da Polícia Militar do Distrito Federal, através de seu Diretor, informa a abertura de inscrições para o processo seletivo interno, que visa o preenchimento de 3 vagas para o Curso de Desenvolvimento Profissional de Mulheres Comandantes (WCDC). O curso será promovido em parceria com o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR) e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da PMDF.

As candidatas interessadas devem consultar o edital completo para obter informações sobre prazos, requisitos e procedimentos de inscrição.

EDITAL DEA Nº 107 / 2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO
CURSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE MULHERES COMANDANTES (WCDC)

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO – DEA, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 29, do Decreto Federal nº 10.443 de 28 julho de 2020, divulga a abertura das inscrições e estabelece, nos termos deste Edital, as normas para a realização do processo seletivo interno destinado à seleção de candidato para o provimento de 03 (três) vagas para o Curso de Desenvolvimento Profissional de Mulheres Comandantes (WCDC), a ser realizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da PMDF em parceria com o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR).

1. DO CURSO:
   1.1. FINALIDADE: Capacitar policiais femininas em carreira de comando, expandindo a sua capacidade, aumentando as oportunidades de destacamento para operações de paz da ONU e facilitando a progressão nos seus sistemas policiais nacionais;
   1.2. Local de Funcionamento: Colégio Militar Tiradentes;
   1.3. Período de realização do curso: 02 a 06 de dezembro de 2024
   1.3.1. Apresentação/início do curso: 02/12/2024;
   1.3.2. Término do curso: 06/12/2024;
2. DAS VAGAS
   2.1. Serão disponibilizadas no total 20 (vinte) vagas, sendo 03 para a PMDF e 17 para as Coirmãs que não serão tratadas neste Edital;
   2.2. As vagas destinada à PMDF, serão num total de 03 (três) vagas, destinadas exclusivamente à Oficiais Superiores Femininas (Combatentes);
   2.3. Redistribuição de vagas
   2.3.1. As vagas destinadas para as Coirmãs que não forem preenchidas, poderão ser redistribuídas para a PMDF, a critério do comando da corporação;
3. DO PROCESSO SELETIVO:
   3.1. O Processo seletivo para o provimento das vagas previstas neste edital será composto de duas fases distintas:
   3.2. 1ª fase: Inscrições e análise da documentação do candidato;
   3.3. 2ª fase: Teste de proficiência avançada em língua inglesa (oral e escrita), a ser realizada por banca de avaliação interna composta por três oficiais
   com notório conhecimento do idioma e experiência internacional.
4. REQUISITOS GERAIS/PMDF:
   4.1. Ser voluntário;
   4.2. Ter seu requerimento deferido pelo Diretor da DEA;
   4.3. Cumprir os requisitos previstos nas normas de ensino da Corporação;
   4.4. Não estar condenado à pena de suspensão de ocupação de cargo ou do exercício de função, conforme legislação em vigor;
   4.5. Não estar condenado à pena privativa de liberdade, por sentença irrecorrível;
   4.6. Estar em boas condições de saúde comprovado por meio do exame de saúde periódico (anual ou bienal, conforme norma vigente) dentro do prazo de validade; tendo sido considerado apto para o serviço policial militar;
   4.7. Ser considerado “APTO” no Teste de Aptidão Física da PMDF;
   4.8. Estar com a cédula de identidade militar válida e atualizada, salvo a impossibilidade de emissão do referido documento;
   4.9. Não se encontrar em gozo de licença de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente, por ocasião da matrícula no curso;
   4.10. Não estar respondendo a Processo Administrativo de Licenciamento ou a Conselho de Disciplina e Justificação;
5. REQUISITOS ESPECÍFICOS:
   5.1. PARA CANDIDATOS DA PMDF:
   5.1.1. Ser Oficial Superior Feminino do QOPM no ato da inscrição;
6. DA INSCRIÇÃO:
   6.1. DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO:
   6.1.1. Período de inscrição: Da publicação do edital até o dia 12 de novembro de 2024;
   6.1.2. Local de inscrição: UPM do candidato.
7. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
   7.1. PARA CANDIDATOS DA PMDF:
   7.1.1. A Unidade do interessado em participar do processo seletivo, ao receber toda a documentação de inscrição do candidato prevista no item “8” deste Edital, deverá realizar a conferência das informações prestadas nos termos do item “4.1” e seguintes deste ato convocatório;
   7.1.2. Posteriormente à verificação de regularidade da documentação do candidato, a UPM encaminhará via ofício AS DOCUMENTAÇÕES ACOMPANHADAS DOS REQUERIMENTOS para a Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento – DEA para fins de análise até o dia 12 de novembro de 2024 no endereço SEI: PMDF/DEC/DEA/STE/SC;
   7.1.3. Todas as inscrições, mesmo as que foram indeferidas no âmbito da unidade, deverão ser encaminhadas para a Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento – DEA;
   7.1.4. Os documentos relacionados no ato convocatório e anexos ao requerimento, mesmo dos candidatos indeferidos, deverão permanecer na UPM, para fins de eventuais auditorias de regularidade, relacionadas ao efetivo atendimento dos requisitos do edital.
8. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
   8.1. PARA CANDIDATOS DA PMDF:
   8.1.1. Requerimento confeccionado na UPM do candidato conforme o modelo disposto no anexo “B”;
   8.1.2. Cópia da carteira de identidade militar;
   8.1.3. Cópia da carteira da saúde, sendo as páginas de rosto e do último exame periódico (Bienal/Anual) realizado, comprovando que o mesmo está em dia e sem restrições que o impeça de frequentar o curso;
   8.1.4. Cópia do Boletim que publicou o TAF;
   8.1.5. Certidão Negativa Criminal da Justiça do Distrito Federal, válida no ato da inscrição; (emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou pelo Cartório de Distribuição Rui Barbosa do Distrito Federal);
   8.1.6. Certidão Negativa emitida pela Justiça Federal (www.jf.jus.br) válida no ato da inscrição;
   8.1.7. Certidão Negativa de Justiça Militar Federal (www.stm.gov.br) válida no ato da inscrição.
   Observação: Caso o candidato apresente certidão criminal positiva, deverá anexar declaração da secretaria onde responde o processo, comprovando que não está condenado por sentença transitado em julgado.
   8.2. DA VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
   8.2.1. Serão validadas as inscrições dos policiais militares que:
   8.2.1.1. Estiverem dentro do prazo estipulado neste Edital;
   8.2.1.2. Comprovarem atender todos os requisitos previstos neste edital;
   8.2.1.3. Forem encaminhadas por meio de Ofício via SEI oriundo da UPM do candidato;
   8.2.2. Serão invalidadas as inscrições de candidatos apresentadas nas seguintes hipóteses:
   8.2.2.1. Não forem encaminhadas via SEI por meio de Ofício oriundo da UPM do candidato;
   8.2.2.2. Fora do prazo estipulado neste Edital;
   8.2.2.3. Que não atendam aos requisitos previstos neste processo seletivo.
9. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:
   9.1. A classificação geral dos candidatos da PMDF será baseada conforme abaixo:
   9.1.1. 1ª fase: atendimento de todos os pré-requisitos exigidos no certame e na regularidade da documentação;
   9.1.2. 2ª fase: Teste de proficiência avançada em língua inglesa (oral e escrita) de caráter eliminatório e classificatório;
   9.2. O Teste de proficiência avançada em língua inglesa (oral e escrita) será realizado no dia 21 de novembro às 15h no auditório do DEC, Setor Policial Sul;
   9.3. Serão exigidos os seguintes certificados para a realização do teste de proficiência: C1 e C2 ou equivalente;
   9.4. Não será exigido o teste de proficiência dos candidatos nas seguintes situações:
   a) Ter participado de missão de paz em país de língua inglesa;
   b) Ter sido aprovado em teste SAAT/ONU de proficiência em língua inglesa;
   c) Ter participado em missão de paz em país de língua inglesa;
   d) Ser veterano de missões em língua inglesa.
10. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
    10.1. CLASSIFICAÇÃO GERAL:
    10.1.1. A classificação geral dos candidatos da PMDF será baseada, primeiramente no atendimento de todos os pré-requisitos exigidos no certame, na regularidade da documentação e, por fim, nos resultados do Teste de Proficiência Avançada, a cargo da banca responsável pela aplicação do teste;
    10.1.2. Em caso de empate, será utilizado o critério de antiguidade;
    10.1.3. Haverá cadastro reserva para preenchimento de vagas ociosas.
11. DOS RECURSOS:
    11.1. Caberá recurso, no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir do ato a que se referir;
    11.2. O recurso deverá ser digitado e fundamentado, conforme o formulário constante do Anexo “D”;
    11.3. A interposição de recursos que versem sobre indeferimento de inscrição, resultado final da seleção e, se cabível, de qualquer outra matéria relativa ao processo seletivo, deverão ser encaminhadas ao Subdiretor da STE no endereço SEI: PMDF/DEC/DEA/STE/SC; podendo o recorrente anexar os documentos que julgar oportunos para comprovar os seus fundamentos;
    11.4. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo ou em desacordo as regras previstas neste edital;
    11.5. A solução dos recursos será de competência do Diretor de Especialização e Aperfeiçoamento, não cabendo novos recursos para discutir matéria já solucionada.
12. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
    12.1. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem ou o complementem, os quais serão publicados no sítio eletrônico https://intranet.pm.df.gov.br/, bem como divulgados por meio do Sistema SEI, sendo de responsabilidade do policial militar interessado o conhecimento e o acompanhamento de todas as publicações;
    12.2. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes às instruções, orientações, convocações e resultados relacionados ao processo seletivo regulado por este edital, que serão publicados na intranet da PMDF, no endereço: https://intranet.pm.df.gov.br/
    12.3. As atividades letivas do curso são de responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais – SRI;
    12.4. A DEA, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem como de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso/curso, apurados durante o processo seletivo e os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria;
    12.5. As despesas relacionadas à participação em todas as etapas da seleção interna regulada por este edital, ocorrerão por conta do policial militar interessado, sem gerar direito a ressarcimento;
    12.6. O Calendário de Atividades constante no ANEXO “A” constitui uma previsão, podendo sobrevir alterações relativas às fases deste processo seletivo e do curso a que se refere, de acordo com a necessidade da Administração;
    12.7. Ocorrendo hipótese de desligamento do curso, o policial militar deve ser apresentado à UPM de origem.
13. RELAÇÃO DE ANEXOS:
    13.1. Compõe o presente edital os seguintes anexos:

ANEXO “A”
(Edital DEA nº 107 / 2024)
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ANEXO “B”
(Edital DEA nº 107 / 2024)
MODELO DE REQUERIMENTO

Questionário de Informações Administrativas e Judiciais Respondido pelo Candidato	SIM	NÃO
Possui, ou compromete-se a apresentar documento que certifique a conclusão, em instituição pública ou privada, de atividade educacional específica de Direitos Humanos, com carga horária igual ou superior a 30 (trinta) horas-aula, nos últimos 05 (cinco) anos, até o término do curso?
Encontra-se respondendo a Processo Administrativo de Licenciamento ou a Conselho de Justificação?
Encontra-se condenado à pena de suspensão de ocupação de cargo ou do exercício de função, conforme legislação em vigor?
Encontra-se condenado, à pena privativa de liberdade, por sentença penal condenatória irrecorrível?
Encontra-se em gozo de licença de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente, por ocasião do período de funcionamento do curso?
Realizou curso, treinamento ou estágio com carga-horária superior a 120 (cento e vinte) horas-aulas, fora da Corporação, no país ou no estrangeiro, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, excetuando os cursos obrigatórios da carreira policial militar: CAO, CAE, CAP, CAEP ou equivalentes?
Realizou curso, treinamento ou estágio com carga horária superior a 240 (duzentas e quarenta) horas-aulas, na PMDF, nos últimos 12 (doze) meses, com exceção dos cursos obrigatórios da carreira?
Encontra-se APTO para o serviço policial militar, sem restrição médica, por conta de limitação física, que impeça o militar de frequentar e cumprir todas as atividades inerentes ao curso?
Encontra-se com o exame de saúde periódico de saúde (anual ou bienal, conforme norma vigente), dentro do prazo de validade?
Encontra-se APTO no Teste de Aptidão Física – TAF, dentro do prazo de validade, na forma de regulamento próprio?
Encontra-se com a cédula de identidade militar válida e atualizada, salvo a impossibilidade de emissão tempestiva do referido documento, por expressa declaração da Seção de Pessoal de UPM?
Declaro, formal e expressamente, a veracidade das informações acima prestadas para os devidos fins, e a total ciência das normas contidas no edital regulador do presente certame, bem como o integral cumprimento das regras nele contidas, sob pena de infringência ao artigo 312 do Código Penal Militar (crime de falsidade ideológica). E, por ser verdade, dato e assino o presente Termo: Quartel, em                                       /                               /                               Assinatura do Candidato: (nome completo, matrícula, Posto/Graduação)
CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES Seção de Controle de Pessoal da UPM Ciente;Amparo Legal: Edital STE nº             /2024Comportamento (caso seja Praça)                           O candidatos apresentou as certidões, certificados e demais documentos comprobatórios para fins de inscrição.Certifico a veracidade das informações prestadas pelo candidato, em conformidade   com   a   documentação   apresentada,    nos    termos    do    Edital STE nº /2024 Quartel, em              /                  /                      Responsável pela Conferência das Informações	DESPACHO DO SUBCOMANDANTE DA UPM Ciente;Homologo o despacho do responsável pela conferência documental, oportunidade que opino pelo seguinte: (     ) convém DEFERIR. (     ) convém INDEFERIR, em face das seguintes razões:       Quartel, em              /                  /                      Subcomandante da UPM
DESPACHO INTERMEDIÁRIO     (     ) Ciente;(     ) convém DEFERIR, tendo em vista que o candidato atende a todos os requisitos editalícios;

3.       (     ) convém INDEFERIR, em face das seguintes razões:
4.       Encaminhe-se para o Diretor/Pró – Reitor de Extensão para decisão.       Chefe/Comandante/Diretor
DESPACHO DECISÃO (     ) DEFIRO;(     ) INDEFIRO DEEC,               /            /2024.   CRISTIANO CURADO GUEDES – CEL QOPM Diretor da DEA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS EFETUADAS
Em,      /      / 2024.   Oficial Responsável

ANEXO “C”
(Edital DEA nº 107 / 2024)
FORMULÁRIO DE RECURSOS

1. PROCESSO SELETIVO DO:
2. IDENTIFICAÇÃO
   Nome: ________________________________________ Matrícula: _
   Unidade: ____________________________ Telefone: ____________
   E-mail: _____________________________________________________________
3. SOLICITAÇÃO
   À DEA
   Como candidato participante do Processo Seletivo, solicito revisão:
   ( ) do Teste _________________________________________________________
   ( ) outros – especificar:
4. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
   Brasília-DF, em ______de _______________de 2024.

Assinatura do candidato