PORTARIA Nº 918/2014

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR

Altera a Portaria PMDF nº 765/2012, que dispõesobre o emprego operacional do Soldado QPPMC

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010

RESOLVE: 

Art. 1° Alterar o artigo 2º da Portaria PMDF nº 765, de 06 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O policial militar confirmado na graduação de Soldado PM 1ª Classe, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Praças (CFP), deverá ser empregado obrigatoriamente na atividade operacional por um período mínimo de 5 (cinco) anos. (NR)
§ 1º […]
§ 2º […] Revogado
§ 3º […]
§ 4º No primeiro ano, o policial militar será empregado obrigatoriamente no policiamento ostensivo geral a pé, inclusive no caso do Serviço Voluntário Gratificado (SVG). (NR)
§ 5º A partir do segundo ano, o policial militar poderá ser empregado no serviço motorizado diurno. (NR)
§ 6º A partir do terceiro ano, o policial militar poderá ser empregado nas demais atividades operacionais das OPM’s. (NR)
§ 7º A distribuição dos policiais militares será realizada por antiguidade seguindo estudo da Diretoria de Pessoal Militar e do Departamento Operacional. (NR)
§ 8º Casos excepcionais serão decididos pelo Comandante-Geral, ouvidos o DOp e o DGP. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Ficam revogados o § 2º, do Art. 2º, da Portaria PMDF Nº 765, de 06 de fevereiro de 2012, e a Portaria PMDF nº 793, de 31 de julho de 2012.

ANDERSON CARLOS DE CASTRO MOURA – CEL QOPM
Comandante-Geral