O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 18.709, de 10 de outubro de 1997, alterado pelo Decreto nº 19.516, de 20 de agosto de 1998; e  

Considerando o Parecer nº 008/2010, exarado pela Seção de Assuntos Institucionais e Comunicação Social; e  

Considerando o Manual de Identificação Visual, aprovado pela Portaria PMDF, nº 767, de 27 de fevereiro de 2012.

RESOLVE:  

Art. 1º Aprovar e instituir na Polícia Militar do Distrito Federal, o Brasão das Armas do Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento – CAEAp.  

Art. 2º Publicar os respectivos memoriais justificativos, bem como as descrições sinópticas, heráldicas, modulares e as representações policromáticas que fazem parte do anexo desta Portaria.  

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação 

SUAMY SANTANA DA SILVA- CEL QOPM
Comandante-Geral