PORTARIA Nº 323/2001

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR

(Alterada pela Port PMDF nº. 368, de 10 de dezembro de 2002)

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando:

  1. A proposta de criação de um Pelotão Turístico para atuar nos portões de entrada da cidade e locais de maior atrativo turístico, apresentada pelo Oficial designado pela Portaria PMDF de 08 de junho de 2001.
  2. A expectativa do setor turístico de dispor de um policiamento especializado voltado para a área.
  3. Que e política do comando geral envidar os esforços possíveis no sentido de dotar todos os setores da sociedade de uma segurança sempre eficiente e eficaz, que garanta a tranquilidade necessária ao desenvolvimento das atividades relacionadas
  4. Que é interesse da Corporação, colaborar com os grandes projetos do Governo que visam impulsionar o Distrito Federal nos cenários nacional e internacional.
  5. Que o policiamento em questão é aspiração antiga da classe turística e do Governo do Distrito Federal.
  6. Considerando, finalmente, o Protocolo de Interesses firmado entre a PMDF e a Agência de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal – ADETUR/DF, em solenidade realizada no dia 20JUN01, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes e Turismo, de cooperação mútua na área do turismo e lazer,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a proposta de criação de um Pelotão PM voltado para o policiamento turístico (Linha de Ação n.º 01 contida no Estudo de Situação e Plano de Policiamento), apresentada pelo Oficial responsável por sua elaboração.

Art. 2º – Determinar ao Sr. Subcomandante Geral a viabilização imediata da implantação do policiamento junto à Diretoria de Pessoal e Comando de Policiamento.

Art. 3º – Constituir, à título experimental e em caráter provisório, até que estudos para a implementação definitiva da instituição de uma Unidade PM especializada no atendimento ao turista estejam finalizados, um Pelotão PM, o qual ficará denominado, para efeito de identificação com o que se propõe o GDF, através da ADETUR, como Pelotão Turístico, com a constituição inicial de 01 (um)Tenente QOPM e 30 (trinta) praças, para a efetiva execução do policiamento considerado.

§ 1º – O Pelotão de que trata o artigo anterior não sugere Unidade Operacional constituída, assim como não terá autonomia administrativa, ficando vinculado à uma OPM designada pelo Sr. Subcomandante Geral, para fins de registros administrativos de seu efetivo e também para a operacionalização da execução do serviço.

§ 2º – Os efetivos acima citados serão remanejamentos das Unidades PM, mediante relação apresentada ao Subcomandante Geral, pelo Oficial Comandante do Pelotão, após os procedimentos de seleção do pessoal constantes da proposta apresentada estarem concluídos. Os policiais militares indicados deverão ser movimentados para a Unidade operacional designada, de acordo com a previsão de vagas existentes no seu Quadro de Organização.

Art. 4º – Designar o 2º Ten QOPM SÉRGIO CARRERA DE ALBUQUERQUE MELO NETO, Mat. 50.727/X para exercer a função de Comandante do Pelotão Turístico, o qual ficará subordinado, operacionalmente, ao Comandante do Comando de Policiamento.

Art. 5º – O Oficial acima citado será o elo de ligação entre a PMDF e a Agência de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal-ADETUR/DF, perante o Comando Geral da Corporação.

Art. 6º – Determinar ao Estado-Maior da Corporação que promova estudos para a criação de uma Unidade Policial Militar especializada no atendimento ao turista.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUY SAMPAIO SILVA - CEL QOPM
Comandante-Geral